CLDF

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO EM CEILÂNDIA, RA-IX, PARA O MINISTÉRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDOS A CRISTO - MINASUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR 130, DE 19 DE AGOSTO DE 1998, QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA AS UTILIZAÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE 13 DA QUADRA 107, DE ÁGUAS CLARAS, RA III - TAGUATINGA.