CLDF

CONTRA A DECISÃO DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA, QUE DEVOLVEU À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 'PARA SER REFORMULADO', PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 1.131/96.

REQUER QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS - CEOF, DESTA EGRÉGIA CÂMARA LEGISLATIVA, QUE MANIFESTOU-SE DESFAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 733/93, QUE 'DISPÕES SOBRE A DESATIVAÇÃO DO ATUAL SETOR DE INFLAMÁVEIS INSTITUI O SETOR DE INFLAMÁVEIS EM OUTRA ÁREA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS'PELAS RAZÕES EXPOSTAS.

RECURSO CONTRA A DECISÃO 068/97, DA MESA DIRETORA, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA 1.369/97.

SOLICITA ANULAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 160/93, QUE 'EXTINGUE A ESTRUTURA PROVISÓRIA, DISCIPLINA O PROVIMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.