CLDF

CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.

ESTABELECE POLÍTICA PARA MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE MUSEUS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BIBLIOTECAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE CRITÉRIOS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.