CLDF

RECONHECE COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS GUARÁ.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE DEFICIENTE AUDITIVO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E NAS UNIDADES CONVENIADAS COM O SUS, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPVA DOS VEÍCULOS FURTADOS OU ROUBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.