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PL 1952/1996
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PL 1953/1996
13/11/2024 19:06AUTORIZA O GDF A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - XV, RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1954/1996
13/11/2024 19:06AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA DA BOA NUTRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1955/1996
13/11/2024 19:06CRIA O HORÁRIO DA CULTURA NAS RÁDIOS AM E FM NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.