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PL 1543/1996
13/11/2024 19:54AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR UMA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA - RA XIII PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SEDES DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1544/1996
13/11/2024 19:54DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CEILÂNDIA - RA - IX.
PL 1545/1996
13/11/2024 19:54DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA NORMAL DE PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1546/1996
13/11/2024 19:54CRIA O SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.