CLDF

INSTITUI O BENEFÍCIO AUXÍLIO CRECHE E PRÉ-ESCOLA, DESTINADO AOS DEPENDENTES DOS SEVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA NAS PISCINAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE A LIBERAÇÃO DE ALUNOS MENORES, INTEGRANTES DA REDE DE ENSINO DO DF, APÓS O TÉRMINO DO HORÁRIO ESCOLAR, SEM A PRESENÇA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.