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PL 538/2015
11/11/2024 22:04Torna obrigatória a aferição do consumo de água e energia na forma que menciona e dá outras providências.
PL 539/2015
11/11/2024 22:04Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelos cartórios sobre as transações de compra e venda com veículos terrestres, na forma que especifica, e dá outras providências.
PL 535/2015
11/11/2024 22:04Institui o Projeto Esporte à Meia-Noite para jovens nas regiões administrativas do Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF e dá outras providências.
PL 534/2015
11/11/2024 22:04Institui o artigo 4º da Lei 2.185 de 30 de dezembro de 1998, que Dispõe sobre o registro e o funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam na área do ensino e pratica de modalidades de esportivas do Distrito Federal e dá outras providências.