CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados possuírem UTI's pediátricas e neonatais e dá outras providências.

Inclui o ensino de conhecimentos de Tecnologia da informação - TI como componente curricular obrigatório, nos níveis fundamental e médio da educação básica, nas escolas das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à memória da Professora Isabel Portuguêz.

Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.