CLDF

Requer a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, encaminhamos para emissão de parecer da Procuradoria-Geral desta Casa sobre os questionamentos abaixo descritos, todos referentes ao Requerimento n° 1.612/2020.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA, O CERCAMENTO DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RIACHO FUNDO, RA - XVII.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE PUBLIQUE DECRETO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO DO DECRETO Nº 9.417/1986 À LEGISLAÇÃO ATUAL, CONFORME MINUTA ANEXA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, A CONSTRUÇÃO DE 02 VIADUTOS, NA REGIÃO DO COLORADO.