CLDF

Dispõe sobre a política agrícola para florestas plantadas no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS do Distrito Federal.

Dispõe sobre sinalização definitiva de trânsito nas vias sob responsabilidade do Governo do Distrito Federal após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção.

Dispõe sobre o descarte de medicamentos no âmbito do Distrito Federal.