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REQ 426/2019
10/11/2024 12:45Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de agosto de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a Solenidade de Honra ao Mérito Odontológico Adriano Magalhães Freire.
PL 368/2019
10/11/2024 12:45Dispõe sobre a criação de cargos públicos na área de Enfermagem Forense, e dá outras providências.
REQ 427/2019
10/11/2024 12:45Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de dezembro de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a entrega da proposta de Reforma Tributária Distrital.
PELO 11/2019
10/11/2024 12:45Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 71 da Lei Orgânica do Distrito Federal.