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PL 42/2019
11/11/2024 16:36Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Brasília Acessível.
PL 45/2019
11/11/2024 16:36Institui a campanha 'Oftalmologista na Escola', dispondo sobre a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas e dá outras providências.
PL 44/2019
11/11/2024 16:36Institui a campanha de prevenção ao abuso sexual e violência no transporte coletivo público e privado e dá outras providências.
PL 58/2019
11/11/2024 16:36Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal 'o Dia do Trabalhador Terceirizado'.