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REQ 3583/2018
11/11/2024 17:06Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2018, em Comissão Geral, para debater a questão do funcionamento e organização dos Conselhos Regionais de Saúde do Distrito Federal'.
REQ 3584/2018
11/11/2024 17:06Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 1.237/2016.
REQ 3582/2018
11/11/2024 17:06Requer a realização de audiência pública no dia 20 de junho de 2018, às 119 horas, no auditório da Administração Regional do Guará, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar n° 132/2017, que 'aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências'.
PDL 384/2018
11/11/2024 17:06Susta os efeitos da Resolução n° 09, de 15 de maio de 2018, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA.