CLDF

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 3.202.000,00.

Requer urgência da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 374/2018, que susta os efeitos da Resolução n.° 07, de 27 de abril de 2018, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA.

Permite a publicidade e a propaganda, inclusive com intuito comercial, em parte específica dos muros e de outros meios físicos que delimitam o terreno das escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal, a construção de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC, nas imediações da QNR 01, Conjunto 'J', Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.