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REQ 3435/2014
12/11/2024 01:01REQUER O APENSAMENTO DO PL 1628/2013, AO PL 2012/2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL', POR TRATAREM DE MATÉRIA IDÊNTICA.
PL 2046/2014
12/11/2024 01:01Altera a Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.
PL 107/2014
12/11/2024 01:01Altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do distrito federal e dá outras providências.
PLC 107/2014
12/11/2024 01:01Altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do distrito federal e dá outras providências.