CLDF

VEDA A INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA EM VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - TARF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O EMBLEMA REPRESENTATIVO DA POLÍCIA LEGISLATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, ~DISPÕE SOBRE SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VALORES MENSAIS PARA EFEITO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2011.