CLDF

SUGERE AO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, VISANDO Á REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE, DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI Nº 4.302, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 18.715.469,00(DEZOITO MILHÕES SETECENTOS E QUINZE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 803, DE 25 DE ABRIL DE 2009, QUE APROVA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL - PDOT.

REQUER AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ATRAVÉS DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS LICENÇAS CONCEDIDADS PARA ESTUDOS NO EXTERIOR PELA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO FEDERAL.