CLDF

FIXA OS VALORES PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2006, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO A ESTA LEI.

REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.083/05 AO PROJETO DE LEI 1.399/04.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA A RETIRADA DO PDL Nº 435/2005.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 19H00, ALUSIVA AO DIA NACIONAL DO LIVRO, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DESTA CASA.