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MO 286/1995
13/11/2024 09:47SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 613 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993.
MO 286/1999
13/11/2024 09:47REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO BATALHÃO ESCOLAR NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO POLIESPORTIVO AYRTON SENA, ANTIGO CENTRO DESPORTIVO PRESIDENTE MÉDICI.
MO 287/1993
13/11/2024 09:47SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM PRESTADOS SISTEMATICAMENTE ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RURAIS, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI 353/92.
MO 287/1995
13/11/2024 09:47HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE CAMPINAS-SP, JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA, PELA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA, QUE BENEFÍCIA FAMÍLIAS CARENTES COM CRIANÇAS MENORES DE 14 ANOS.