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PL 2066/2005
12/11/2024 14:16OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA A INFORMAR, ATRAVÉS DE MENSAGEM DE VOZ, SEMPRE QUE O USUÁRIO PASSAR O CONSUMO DE SUA FRANQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2065/2005
12/11/2024 14:16ASSEGURA O USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - POR MANOBRISTAS E DEMAIS EMPREGADOS DE GARAGENS E ESTACIONAMENTOS FECHADOS.
REQ 2042/2005
12/11/2024 14:16REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2006, A`S 19 HORAS, ALUSIVA À SEMANA MUNDIAL DA AMAMENTAÇÃO NO BRASIL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DESTA CASA.
REQ 2041/2005
12/11/2024 14:16REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL ACERCA DE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E COMPUTADORES DE SERVIÇOS PARA OS CONSELHOS TUTELARES.