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18/11/2024 02:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rafael Prudente - Gab 22 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB) Sugere ao Poder Executivo do Distrito...
Indicação - (7532)
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Redação Final - CCJ - (7531)
20/02/2025 20:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.823 DE 2021 Altera a Lei nº 613, de 9 de dezembro de 1993, que determina que os proprietários de...
Requerimento - (7472)
18/11/2024 02:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado LEANDRO GRASS) Requer ao Secretário de Estado de Educação do...