CLDF

Altera a Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004, que institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) por curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal.

Revoga a Lei Distrital nº 6.089, de Fevereiro de 2018.

Altera a Lei nº 4.566, de 4 de maio de 2011, que Dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal - PDTU/DF e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP, pela demora e qual a previsão da instalação de aquecedores nas piscinas dos Centros Olímpicos e Paraolímpicos do Distrito Federal.

Requer a transformação da Sessão Plenária do dia 16 de agosto de 2018 em Comissão Geral para debater a situação dos empregados públicos demitidos por terem ingressado no emprego público, sem concurso, após a Constituição Federal de 1988.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Urbanizadora Da Nova Capital Do Brasil - NOVACAP- a pavimentação da Avenida Katalub, DF 475 - km 03 - Ponte Alta/Gama/DF.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a inclusão dos condomínios Chácara São José, Galileia II, Guarapari II e Novo Horizonte nos estudos para atualização do PDOT, em ARIS - Áreas de Regularização de Interesse Social, no Setor Habitacional Água Quente.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTROS NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS.