CLDF

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO NOS CAMPOS TRIBUTÁRIO E CREDITÍCIO DAS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE 1º E 2º GRAUS, O RECESSO ESCOLAR EXTRAORDINÁRIO A SER CONCEDIDO NOS PERÍODOS DE MAIOR BAIXA DA UMIDADE RELATIVA DO AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 10.200.000,00 (DEZ MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, CREDITÍCIOS E ECONÔMICOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - PRODECON / DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPECIAIS DESTINADOS A ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E LAZER PARA AS PESSOAS IDOSAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE RELAÇÃO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS INFORMANDO AOS CONSUMIDORES O NOME DAS SUBSTÂNCIAS ATIVAS DOS MEDICAMENTOS, ACOMPANHADO DO NOME-FANTASIA DAQUELES QUE CONTÊM ESTA SUBSTÂNCIA E DOS RESPECTIVOS PREÇOS.

DISPÕES SOBRE O ABONO DE FALTAS, POR MOTIVO DE GREVE, NAS CARREIRAS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE EMBARQUE NOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF ÀS PESSOAS IDOSAS E PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

ALTERA A LEI 2.365, DE 04 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES NAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU COLETIVO.

ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO, E RESPECTIVO CANCELAMENTO, EM BANCO DE DADOS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CONGÊNERES, DE CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O DIA DO IDOSO NO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI CADASTRO AUXILIAR AO CADASTRO FISCAL DO DF PARA A REGULARIZAÇÃO DOS PRODUTOS IMPORTADOS COMERCIALIZADOS NA FEIRA PERMANENTE DA CANDANGOLÂNDIA.

RESERVA AOS OCUPANTES DE IMÓVEIS PÚBLICOS DAS QUADRAS QND 32 E 34 DE TAGUATINGA, DF, OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 128/90 E DE SEU REGULAMENTO, DECRETO Nº 12.882/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS CASOS DE ABORTO PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PELO SUS, A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NAS CAMPANHAS DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INTEGRADO DE CONTROLE DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-ÁGUA - E SOBRE A PRODUÇÃO E OS PADRÕES DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO E COMERCIALIZAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 13.860.000,00 (TREZE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PLANTONISTAS E DE TABELAS DE PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA PARA IMPLANTAÇÀO DO SETOR DE OFICINAS E PEQUENAS INDÚSTRIAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 11.586.000,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DO ATUAL SETOR DE INFLAMÁVEIS, INSTITUI O SETOR DE INFLAMÁVEIS EM OUTRA ÁREA E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 20.840.300,00 (VINTE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL E TREZENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 16.600.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS).

PROÍBE A MARCAÇÃO NA MESMA DATA DE MAIS DE UMA PROVA DE CONCURSO PÚBLICO PARA DIFERENTES CARGOS OU ÓRGÃOS, NO ÂMBITO DO DF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A 'BIBLIOTECA NOVA VIDA', NO CONTEXTO PENITENCIÁRIO DA PAPUDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL - CARROÇAS, NO ÂMBITO DO DF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS).