CLDF

ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL Nº 09 DA QUADRA Nº 07 DA CIDADE SATÉLITE DO RIACHO FUNDO.

ASSEGURA AO PUBLICO CONSUMIDOR O DIREITO DE CONSULTAR NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO DISTRITO FEDERAL O DICIONARIO DE ESPECIALIDADES MEDICAS - DEF, PARA CONHECER O NOME GENERICO DOS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A DISTRIBUIÇÃO DE 'BOLSAS DE ESTUDO' NA REDE DE ENSINO PRIVADO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 226, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCILIZAÇÃO DA 'COLA DE SAPATEIRO' E OUTROS DERIVADOS DO BENZENO, TOLUENO, XILENO, CLOROFÓRMIO E ÉTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS OU QUAISQUER OUTROS OBJETOS NAS ÁRVORES DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO AGRÍCOLA I DE SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LETRA 'B' DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER, AOS INATIVOS, OS BENEFÍCIOS DA LEI 786, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994.

CRIA, NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, EM LOCAIS PRÓPRIOS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A ZONA VERDE E AUTORIZA, APÓS LICITAÇÃO PÚBLICA A TERCEIRIZAÇÃO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

RESERVA ASSENTOS NOS VEÍCULOS QUE OPERAM NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA PARA DEFICIENTES, IDOSOS, GESTANTES E CRIANÇAS.

MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 457, DE 16 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS), DISCIPLINANDO A PERMISSÃO PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS LICITAÇÃO PUBLICA E ASSEGURADA PREFERÊNCIA ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FISICA, IMPLEMENTAR MINI-LOJAS, NAS PASSAGENS SUBTERRÂNEAS EXISTENTES AO LONGO DOS EIXOS NORTE E SUL, PARA PEQUENO COMERCIO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PRESIDENTE DA FIFA, DR. JOÃO HAVELANGE.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DA PONTE ALTA DO GAMA, EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NAS FILAS ESPECIAIS PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, GESTANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

TORNA OBRIGATÓRIO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELA REDE MOTELEIRA E SIMILARES DO DF, DE PRESERVATIVOS E FOLHETOS INFORMATIVOS SOBRE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DISTRITO FEDERAL ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE TIPO SANGUINEO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DO SETOR COMERCIAL SUL.

DISÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRESERVATIVOS MASCULINOS DE LÁTEX DE BORRACHA NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O MONUMENTO AO TERCEIRO MILÊNIO NA CIDADE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CAIXA ÚNICO, SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PARA O FOMENTO DO DESPORTO, ORIUNDOS DE SORTEIOS NA MODALIDADE DENOMINADA 'BINGO' OU SIMILAR E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA REALIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROJETO PAZ PARA A CIDADE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UNIDADES TERAPÊUTICAS E EDUCACIONAIS - UTE PARA TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES QUE GERAM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA.

CRIA O CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DO SETOR QNL DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA NO DISTRITO FEDERAL - PIC/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS PRAÇAS, JARDINS PÚBLICOS E BALÕES RODOVIÁRIOS, POR ENTIDADES E EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VENDAS A PRAZO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS PARA MICRO E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, O USO DE SALAS COM INSTALAÇÕES CONDIGNAS NAS DELEGACIAS DE POLICIA.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR ÁREAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO 'HORTAS COMUNITÁRIAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR DO DISTRITO FEDERAL OS BENEFÍCIOS DO SEGURO POR ACIDENTE DE TRABALHO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES PARA PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

TORNA OBRIGATÓRIO À TODAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO A INSTALAÇÃO DE LIMITADORES DE VELOCIDADE NOS SEUS VEICULOS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL NOS 'SHOPPING CENTERS' DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LINHAS DE ÔNIBUS PARA INCLUSÃO DA PRAÇA DOS TRÊS PODERES E ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PERMITIR CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS BOXES NAS PARADAS DE ÔNIBUS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE MORADORES REMANESCENTES DA ANTIGA VILA PARANOÁ, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA EM TAGUATINGA SUL (RA III).

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES DIARIAMENTE E SOMENTE EM LOCAIS DEMARCADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA PARA JOVENS E ADULTOS, NO ÂMBITO DO DF.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLATAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO RECANTO DAS EMAS (RA XV).

INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEGALIZA A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE OCUPAM LOTES DE FORMA IRREGULAR EM SAMAMBAIA.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO SETOR 'O' NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA IX).

TORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, FIXA PERCENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DO ESTUDO SOBRE A RAÇA NEGRA NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE DE ENSINO DO DF.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO SETOR QNL DE TAGUATINGA (RA III).

EXCLUI A UNIDADE IMOBILIÁRIA QUE MENCIONA DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.766, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997.

TORNAM PÚBLICOS OS CEMITÉRIOS DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO RIACHO FUNDO (RA XVII).

DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 166 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2000 - 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES URBANOS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES EM AUTARQUIA, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGÂNICA, CRIA QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO SETOR DENOMINADO 'VILA RORIZ' NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA (RA XII).

AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA.

AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE QUARTÉIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CESTOS DE LIXO EM FRENTE A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÀO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NAS CAMPANHAS DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA.