CLDF

CRIA A AVENIDA MARGINAL AO LONGO DO PISTÃO SUL EM TAGUATINGA.

ALTERA O ART. 93 DO DECRETO-LEI 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DE SALVAMENTO NAS ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS OU PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 646, DE 10 DE JANEIRO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA AVENIDA COMERCIAL DO CRUZEIRO E DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, DE ÁREAS SITUADAS AO LONGO DA VIA HCE/RE, RA XI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 17.500.000,00 (DEZESSETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).

DEFINE PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS DE QUE TRATAM OS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 610, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993.

DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DAS RODOVIÁRIAS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.400.000.000,00 (HUM BILHÃO QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - STPC/DF, PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DAS ZONAS URBANA E RURAL DO DF, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 2º DO ART. 336 DA LEI ORGÂNICA DO DF ALTERADO PELA EMENDA A LEI ORGÂNICA 05, DE 31 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDTIO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 10.241.000,00 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E HUM MIL CRUZEIROS REAIS).

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PARQUE DONA SARAH KUBITSCHEK AO PARQUE RECREATIVO ROGÉRIO PITHON FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO JOVEM APRENDIZ - PAJA/DF QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO DE PRIMEIRO EMPREGO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NAS PLACAS INAUGURAIS DAS OBRAS PÚBLICAS DO DF, O NOME DE UM OPERÁRIO DA OBRA.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS ATUAIS OCUPANTES DO GALPÃO QUE ESPECIFICA NO SETOR CENTRAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 790.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS REAIS).

REGULAMENTA A TARIFAÇÃO EM ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARROS-FORTE) EM TODO O DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O HORÁRIO CÍVICO OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DAS LIGAÇÕES DE ÁGUA, ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA PARA HABITAÇÕES POPULARES, DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ARTIGO À LEI 2.427, DE 14 DE JULHO DE 1999.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE ESPORTE, CULTURA, DIVERSÃO E TURISMO DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA QUE ESPECÍFICA PARA INSTALAÇÃO DO PARQUE AGRIPECUÁRIO DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.537.277,00 (TRÊS MILHOES, QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS).

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DEEDIFICAÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII PARANOÁ, DF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE BENEFÍCIOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 289, DE 03 DE JULHO DE 1992, A PEQUENOS E MCIRO-EMPRESÁRIOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE OS ATOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO DF.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DEEDIFICAÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX CEILÂNDIA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E IMÓVEIS RESIDENCIAIS DO PROJETO MUTIRÃO EXECUTADO PELA ANTIGA SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SHIS.