CLDF

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FRANCISCO BASÍLIO CAVALCANTE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JUIZ FEDERAL SENHOR JULIER SEBASTIÃO DA SILVA.

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 3.318, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.