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PL 722/2003
12/11/2024 18:54AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 11.127.025,00 (ONZE MILHÕES E CENTO E VITE E SETE MIL E VINTE E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
PL 724/2003
12/11/2024 18:54AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$4.803.876,00 (QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS E TRÊS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
PL 723/2003
12/11/2024 18:54AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR BENS IMÓVIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 721/2003
12/11/2024 18:54DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MANANCIAIS DO DISTRITO FEDERAL - SIV-ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.