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PL 1431/2017
10/11/2024 14:36Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Pet shops, clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários de informar a Delegacia de Polícia Civil ou Especializada, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providencias.
IND 9411/2017
10/11/2024 14:36SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS BOCAS DE LOBO E MELHORIA DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA QE 40 RUA 15 (POLO DE MODAS) NO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.
PL 1437/2017
10/11/2024 14:36Institui o DIA DISTRITAL DO ESTAGIÁRIO, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
IND 9416/2017
10/11/2024 14:36SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETRAIA DE MEIO AMBIENTE E DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, QUE O RECOLHIMENTO DO LIXO ORGÂNICO REALIZADO NA REGIÃO DE ÁGUAS CLARAS, ARNIQUEIRA, ADE E AREAL SEJA EFEDUADO DIARIAMENTE, E NÃO EM DIAS ALTERNADOS, COMO OCORRE ATUALMENTE, NAQUELA REGIÃO.