CLDF

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ALTERNATIVO AOS ALUNOS, QUE APRESENTAM DISTÚRBIO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE, MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JORGE DA MOTTA E SILVA.

CRIA O PARLAMENTO JOVEM BRASILIENSE, NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS SIGILOSOS DA CÂMARA LEGISLATIVA E O ACESSO A ELES, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS TRAÇADOS PELA LEI N. 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991 E O DECRETO FEDERAL Nº 4.533, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.