CLDF

DEFINE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO APLICÁVEIS AOS LOTES QUE ESPECIFICA NO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESMEMBRA E DESAFETA ÁREA DO LOTE 01, BLOCO 'B', CONJUNTO 420 DA QS 08 - BAIRRO ÁGUAS CLARAS, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

ALTERA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA ÁREA QUE MENCIONA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE AGROPECUÁRIO DE SAMAMBAIA RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.