CLDF

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE LOTES DAS CIDADES SATÉLITES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS PARA OS PRODUTOS MANUFATURADOS POR OLARIAS FAMILIARES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DE BRAZLÂNDIA - RA IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.