CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE PENA DE CONDENADO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNHÃO CRISTÃ BEZERRA DE MENEZES.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2003, EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA (20 DE NOVEMBRO).