CLDF

Requer à Companha Imobiliária de Brasília - TERRACAP informações sobre a conclusão de obras complementares de infraestrutura na Chácara 11, Rua 01, Setor Jóquei Clube, Região Administrativa de Vicente Pires.

Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, consulta referente a aplicabilidade da Lei Complementar n° 173/2020 à Defensoria Pública do Distrito Federal.

Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, consulta referente a possibilidade a demonstração de interesse público nos eventos de caráter religiosos bem como a possibilidade de patrocínio das empresas públicas a estes eventos.

Requer informações à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação sobre a garantia de participação social prevista no Decreto nº 41.004, de 20 de julho de 2020, que 'institui a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT'.