CLDF

Altera a redação da Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017.

Requer o encaminhamento do pedido de providências ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal para que solicite ao Subsecretário de Proteção e Defesa Civil do DF a realização de vistoria no bloco 2 da ala A e no bloco da visita no Centro de Detenção Provisória, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.

Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre presença do Profissional Nutricionista nas equipes integrantes das Unidades de Saúde do Distrito Federal.