CLDF

Manifesta o desejo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.

Requer à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - Codhab/DF informações acerca das ações implantadas para implementação e fiscalização das creches e escolas criadas no Setor Habitacional Jardim mangueiral - DF

Requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal informações acerca do resultado do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 27, de 28 de março de 2018, publicada no DODF nº 63, de 3 de abril de 2018, para propor a regulamentação da Lei Distrital nº 5.965, de 16 de agosto de 2017,que dispõe sobre a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano-lPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente.

Requer a retirada do Projeto de tramitação do Projeto de Lei nº 16/2019, que 'Permite a venda de medicamentos em supermercados, armazéns bares e assemelhados, desse que não requeira receituário'.