CLDF

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Flaviano Jorge da Cunha Cavalcante.

Requer o encaminhamento de informações ao Senhor Secretário da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal referente ao Projeto de Lei Complementar 141/2018, que Altera a Lei Complementar no 897, de 18 de junho de 2015, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios de origem tributária ou não tributária objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, na forma que especifica.

Altera a Lei nº 5.504, de 16 de julho de 2015, que Dispõe sobre a instalação de contêiner comunitário e dá outras providências, com o objetivo de assegurar o direito de informação a respeito da maneira adequada de se despejar lixo nos contêineres comunitários

Dispõe sobre a Política Pública de Atendimento Psicopedagógico e Neuropsicopedagógico nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal.