CLDF

Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor no Distrito Federal e dá outras providências.

Manifesta Moção de Louvor ao atleta paralímpico Wendell Belarmino Pereira, pela conquista da medalha de ouro nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a Implantação da Rede de Iluminação Pública no Núcleo Rural Boa Esperança, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita, e dá outras providências.