CLDF

TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DE ANEMIA FALCIFORME, NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, USO, DISPOSIÇÃO FINAL, CONTROLE, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS DOS LOTES RESIDENCIAIS DO SETOR GUARIROBA, CEILÂNDIA (RA-IX).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO, PAISAGISMO E JARDINAGEM NAS NECRÓPOLES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.