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PL 1323/2004
12/11/2024 16:56ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS DE DESPESAS EM HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
PL 1322/2004
12/11/2024 16:56DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MO 1500/2004
12/11/2024 16:56MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O SENHOR EDÉSIO GONTIJO, PROPRIETÁRIO DA PAPELARIA RISK, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE TAGUATINGA.
PL 1320/2004
12/11/2024 16:56ESTABELECE TURNO ÚNICO DE SERVIÇO PARA OS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL QUE EXERCEM ATIVIDADES EM EXPEDIENTE ORDINÁRIO SUJEITOS AO REGIME DE TRABALHO DE SEIS HORAS.