CLDF

ESTABELECE A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 4.364, DE 21 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS IV DA LEI Nº 4.179, DE 17 DE JULHO DE AGOSTO DE 2008 E XX DA LEI Nº 4.293, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATAM RESPECTIVAMENTE, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2009.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ILTON FERREIRA MENDES.