CLDF

DISPÕE SOBRE O ENSINO OPCIONAL DA CAPOEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE 'INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO. REVOGA AS LEIS Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, E Nº 1.431, DE 20 DE MAIO DE 1997.'

DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS A EMPRESA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE SERVIÇO PÚBLICOS POR MÉDIA OU ESTIMATIVA.

ALTERA A LEI Nº 1.239, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO MOMENTO CÍVICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A EMISSÃO DE NOTA FISCAL OU CUPOM FISCAL DENOMINADO 'DINHEIRO VIVO', NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM AFIXADOS NAS DELEGACIAS POLICIAIS E DEMAIS ÓRGÃOS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA; DE JUSTIÇA E DIREITOS DO CIDADÃO; E DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EM PAINÉIS VISÍVEIS AO PÚBLICO, OS LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS PLANTÕES.