CLDF

ESTABELECE AS CONDIÇÕES DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PARA A CLASSIFICAÇÃO PRIORITÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A NOVA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE VIA RODOVIÁRIA PARALELA AOS TRILHOS DO METRÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTINUAÇÃO E CONCLUSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OBRAS JÁ INICIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 27 DA LEI 414, DE 15 DE JANEIRO DE 1993.

DISPOLIBILIZA APOIO ÀS PESSOAS QUE PRATICAM ATIVIDADE FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O DETRAN-DF A DISTRIBUIR PLACAS POR INFRAÇÃO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE VIAS E RODOVIAS DO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DE PRODUTOS IMPORTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.