CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E DA OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA BARREIRA DE CONTENÇÃO DE ÁGUA PLUVIAIS NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO PALHA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE RA-XVIII.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GEORGE HIDEYUKI KUROKI.

INCLUI O ENCONTRO INTERDENOMINACIONAL MISSÕES DE BRASÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE CUSTAS, DE QUALQUER NATUREZA, PARA A EMISSÃO DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS, EM RAZÃO DE FURTO OU ROUBO DE DOCUMENTAÇÃO.