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PDL 322/2004
11/11/2024 12:01CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO FERNANDO ANTÔNIO NERES FERRAZ.
PL 1307/2004
11/11/2024 12:01DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS PARA DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 1260/2004
11/11/2024 12:01REQUER O DESARQUIVAMENTO E A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 233/99.