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PL 14/1991
14/11/2024 02:01AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 14/1995
14/11/2024 02:01REVOGA A LEI 611 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993.
PL 14/1999
14/11/2024 02:01ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 111, DE 28 DE JUNHO DE 1990.
PL 15/1991
14/11/2024 02:01AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR PONTE SOBRE O LAGO PARANOÁ E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.