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Despacho - 4 - CCJ - (111493)
17/11/2024 07:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 1ª Reunião...
Despacho - 9 - CCJ - (111487)
17/11/2024 07:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 1ª Reunião...
Despacho - 11 - CCJ - (111485)
17/11/2024 07:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Retirado da Pauta da 1ª Reunião Extraordinária de 2024, em 27/02/2024, a pedido do Deputado Chico Vigilante. ...
Despacho - 7 - CCJ - (111491)
17/11/2024 07:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Concedida vista ao Deputado Chico Vigilante na 1ª Reunião Extraordinária de 2024, em 27/02/2024. Brasília, 27...
Despacho - 6 - CCJ - (111489)
17/11/2024 07:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Condida vista ao Deputado Thiago Manzoni na 1ª Reunião Extraordinária de 2024, em 27/02/2024. Brasília, 27 de...
Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (111435)
17/11/2024 07:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2024 - CCJ Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o...
Parecer - 3 - CAS - Aprovado(a) - (111438)
17/11/2024 07:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2024 - CAS Projeto de Lei nº 415/2023 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS...