CLDF

CRIA O FUNDO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL - FUNDAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADA NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ART. 42, ALTERA OS ANEXOS VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 11 DE MARÇO DE 1998, QUE APROVA O PLANO DIRETOR LOCAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 316 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DAS ÁREAS COMERCIAIS DA CIDADE DE RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DAS AREAS COMERCIAIS DA CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O LOTE QUE MENCIONA, NA RA ADMINISTRATIVA I.

DENOMINA ÁREA QUE MENCIONA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO DF - FUNTEC / DF.