CLDF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ABONO ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1069, DE 14 DE MAIO DE 1996.

ISENTA DE ICMS OS MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO HUMANO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO E DAS CORES DA BANDEIRA DO DISTRITO FEDERAL NA PROPAGANDA E DIVULGAÇÃO OFICIAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE QUANTO A APURAÇÃO DO ICMS.

ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, DETRAN/DF, A CONCEDER OU PERMITIR A PARTICULARES A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DA ASMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, INCENTIVO AO SERVIDOR ALFABETIZADOR VOLUNTÁRIO - ISAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ELEVADORES EM BLOCOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DO CRUZEIRO NOVO, RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA BRASILEIRA DE ESPERANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AMPLIA A DESTINAÇÃO DO LOTE CA-02 LOTE 01 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 1.286.370,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS).

DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE LIXO NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - FUNSERP E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PRAÇA DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS E NOS CHAMADOS 'CAIXAS ELETRÔNICOS' E '24 HORAS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'ESTABELECE CRITÉRIOS E ABRE CONCESSÃO DE COTAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CASAS OU LOTES SEMI-URBANIZADOS NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL'.

DESTINA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA- X, GUARÁ PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.

CONCEDE ÁREA PÚBLICA RURAL DO DISTRITO FEDERAL, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CRIAÇÃO DE MATRIZES, ABATE E INDUSTRIALIZAÇÃO DE FRANGOS E FÁBRICA DE RAÇÕES.

DISPÕE SPBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO RA-XIV E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA PRINCIPAL DA EXPANSÃO DO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA - RA-IX.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA N2 DE CEILÂNDIA - RA-IX.

DISPÕE SOBRE ANÚNCIO DE ARMAS DE FOGO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO DE ÁREAS FRONTAIS E LATERAIS DE LOTES RESIDENCIAIS EM CANDANGOLÂNDIA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS EM FAVOR DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TAXIS) PELOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE TÁXI NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE MEDICINA ALTERNATIVA.

DISPÕES SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL, PELO DISTRITO FEDERAL, À SAÚDE REPRODUTIVA DO HOMEM E DA MULHER.

FACULTA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR PARCERIA COM A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA OBJETIVANDO A INSTITUIÇÃO DA 'BOLSA QUALIFICAÇÃO SUPERIOR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS UTILIZADAS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DENOMINA DE 'PRAÇA DA BÍBLIA' A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE O RESERVATÓRIO DA CAESB E A RUA Nº 5, NA QUADRA CENTRAL DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO - RA-V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE AOBRE A ALTERAÇÃO DA PRIMITIVA DESTINAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA-III.

DETERMINA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A REGISTRAR OS DIPLOMAS EMITIDOS PELO CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI, A CONCLUINTES DO PROJETO CRESCER.

FACULTA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PELOS MORADORES DO LAGO NORTE E LAGO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE ÁREA, MEDIANTE CONCESSÃO DE USO, AO TAGUATINGA ESPORTE CLUBE, NA RA-III, TAGUATINGA.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES DA QUADRA 301 DE ÁGUAS CLARAS - RA-III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 289/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ELEVADORES EM BLOCOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DA CEILÂNDIA, GAMA, GUARÁ, PLANALTINA, PLANO PILOTO, SOBRADINHO E TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O COMITÊ DA BRIGADA MIRIM DE SOBRADINHO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DESTINA EM CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, LOCAL PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS MANUFATURADOS POR TRABALHADORES INFORMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MENSAGEM IMPRESSA EM MATERIAL DESTINADO À PROMOÇÃO PUBLICITÁRIA, DISTRIBUÍDO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA, NA APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO OU DE OUTROS PAÍSES EM PRÓPRIOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL OU SOB SUAS EXPENSAS, A PRÉVIA APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DOMICILIADOS NO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NNO SETOR DE MANSÕES PARK WAY, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA-VIII NÚCLEO BANDEIRANTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO E COROAMENTO DAS QUADRAS 700/900 DO SETOR DE EDIFÍCIOS DE UTILIDADE PÚBLICA SUL - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A ABRACE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS PORTADORAS DE HEMOPATIAS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA D EDESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTERLIGA A VIA PRINCIPAL D AQUADRA 25 DO SETOR LESTE, PARTINDO DOS LOTES 35 E 40, À AVENIDA COMERCIAL DOS BOMBEIROS NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTERLIGA A VIA PRINCIPAL DA QUADRA 26, PARTINDO DOS LOTES 36 E 39, À VIA LOCALIZADA ENTRE OS CIRCULATÓRIOS VIÁRIOS DAS QUADRAS 37/38 E 24/PRAÇA 03, DO SETOR LESTE, DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 17 DE CEILÂNDIA - RA-IX.

DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE INSTRUTOR DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO DISTRITO FEDERAL.

FIXA PRAZO PARA REQUERIMENTO DE REMISSÃO DE DÉBITOS A QUE SE REFERE A LEI Nº 441/93.

DECLARA O LOBO-GUARÁ - CHRYSOCYON BRACHYURUS - O ANIMAL SÍMBOLO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.310.000,00 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS E DEZ MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 21.265.718,00 (VINTE E UM MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E DEZOITO REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.010.400,00 (TRÊS MILHÕES, DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS).

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO FOLCLORE E AO ARTESANATO DO DF.

CONCEDE ANISTIA SOBRE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A MODULAÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO - CET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.