CLDF

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL, NOÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE INCENTIVOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS NO CENTRO INTEGRADO DE LÍNGUAS PARA OS TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES REALIZADOS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL.